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Prefeito Jo?o Claudio solicita provid?ncia de Vereadores para apurar d?vida com INSS

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013

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O prefeito João Claudio Romero, de Quinta do Sol, encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores do município, um ofício do gabinete solicitando que o Poder Legislativo tome as providências necessárias para que haja ressarcimento ao Tesouro Municipal de uma dívida com o INSS.

De acordo com o Auto de Infração, o valor devido pela Prefeitura de Quinta do Sol com a Previdência Social é de R$ 1.257.904,08 (Um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quatro reais e oito centavos), referente ao período de novembro de 2011 a dezembro de 2012.

A dívida foi autuada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que apontou inúmeras irregularidades, como uso indevido de glosas não permissíveis, que acarretaram na falta de recolhimento do INSS por mais de um ano, no período acima citado.

Além disso, o valor de multas e juros ultrapassam a marca de R$ 272 mil. Por isso, o prefeito João Claudio entrou com essa indicação ao Poder Legislativo Municipal, para que tomem as medidas cabíveis no sentido de ressarcimento dos valores apurados aos cofres do Tesouro Municipal.

Com o pedido, o prefeito João Claudio espera que o Poder Legislativo possa colaborar com o Executivo para o ressarcimento dos valores, pois é uma dívida que vem da gestão anterior e compromete o andamento fiscal da administração.

O prefeito João Claudio com a equipe da atual gestão vem mantendo em dia os débitos com o INSS, relativo ao ano de 2013, além de ter acertado a dívida que estava em atraso através de parcelamento. E agora, espera que a Câmara de Vereadores possa contribuir para as ações visando o ressarcimento ao Tesouro Municipal.

Fonte: Assessoria

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