Sexta-feira, 26 de julho de 2019
Última Modificação: 26/07/2019 11:58:53 | Visualizada 532 vezes
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O Município de Quinta do Sol convoca os produtores da agricultura familiar para realizar o cadastro no PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. O programa foi criado pela Lei Federal nº 10.696/2003 e tem como objetivos promover o acesso à alimentação, incentivar a agricultura familiar e o consumo e valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promover o abastecimento alimentar, incluída a alimentação escolar, constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares, apoiar a formação de cooperativas e organizações formais da agricultura familiar e fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania e no município de Quinta do Sol, os alimentos adquiridos pela compra direta com os agricultores familiares servirão para abastecer entidades do município: Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, Escola Municipal Pequeno Príncipe, Colégio Estadual São Judas Tadeu, APAE Escola Zilda Arns e Lar dos Velhinhos São Judas Tadeu.
Os agricultores interessados em participar do PAA deve realizar o cadastro na Prefeitura de Quinta do Sol com o Bruno Maia, portando os seguintes documentos: RG, CPF, DAP atualizada e comprovante de residência.
Este cadastramento é diferente do realizado para compra direta de alimentos da agricultura familiar realizada por orçamento do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar que é voltado exclusivamente para a merenda das escolas.