QUINTA DO SOL

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio recomendando a irregularidade do ex-prefeito Antonio Roberto de Assis, relativas ao exercício financeiro de 2012, em razão de cinco itens e também uma ressalva em outro item avaliado.

As irregularidades apontadas foram: déficit nas obrigações financeiras frente às disponibilidades; recebimento acima do valor devido da remuneração dos agentes políticos; não foi encaminhado o Relatório do Controle Interno ou não foram cumpridos os requisitos exigidos pela Instrução Normativa nº 85/2012-TCE/PR; o Relatório do Controle Interno encaminhado é insatisfatório por falta de conteúdos; e, o Relatório do Controle Interno possui indicação de irregularidade. A ressalva está no resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas.

O parecer encaminhado à Câmara dos Vereadores de Quinta do Sol entrará em votação do legislativo municipal para desaprovação das contas do ano de 2012 do ex-prefeito Antonio Roberto de Assis, conforme indicado pelo TCE-PR.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Zangalli, afirmou que, o Legislativo Municipal se guiará pelos dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Paraná para proceder a votação das contas de 2012 do município de Quinta do Sol.

Entre as indicações do TCE-PR está a execução em dívida ativa municipal o ex-prefeito Antonio Roberto de Assis no valor de R$ 11.353,83 devido recebimento de vencimentos indevidos acima do permitido durante o ano de 2012. O Setor de Tributação Municipal já inscreveu o ex-prefeito na dívida ativa e o valor está devidamente corrigido. Atualmente, o valor do ressarcimento que deve ser procedido pelo ex-prefeito se encontra em R$ 13.099,14.

Durante o processo não houve manifestação do ex-prefeito para apresentação de contraditório e recurso de revista junto ao TCE-PR.

Com isso, o ex-prefeito Antonio Roberto de Assis enfrenta a segunda desaprovação de contas a partir de parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. No início deste ano, o TCE-PR publicou parecer de irregularidade do exercício financeiro de 2011 e posteriormente, as contas foram reprovadas também pelo Legislativo Municipal.